Política de Privacidade do c855

1 Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o c855 — plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em c855.net — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos seus usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Ao se cadastrar na plataforma, realizar um depósito, acessar jogos ou utilizar qualquer serviço do c855, o usuário confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente, quando aplicável, com o tratamento de seus dados pessoais nas formas aqui descritas.

Esta política se aplica a todos os serviços digitais do c855, incluindo o site principal, aplicativos móveis (quando disponíveis), comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram e chat ao vivo da plataforma.

2 Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta política é o c855, responsável pela plataforma c855.net e pelos serviços de apostas e cassino online a ela associados.

O c855 conta com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por supervisionar as práticas de privacidade da empresa, atender às solicitações dos titulares de dados e servir como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do c855, utilize o endereço de e-mail: [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome completo]".

3 Quais Dados Coletamos

O c855 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, dependendo da interação do usuário com a plataforma:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (com DDD), endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados de documentos: RG, CNH, passaporte ou outro documento com foto aceito para verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária necessárias para processamento de saques e depósitos;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do celular ou computador, operadora de telefonia;
• Dados de sessão: horário de login e logout, sequência de ações realizadas na plataforma, jogos acessados, apostas realizadas;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada com base no IP, para fins de verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes.

3.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, o c855 pode receber dados pessoais do usuário a partir de fontes externas confiáveis, tais como: bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade (para processos KYC), provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações, e plataformas de análise antifraude.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo c855 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: criação, manutenção, atualização e encerramento do cadastro do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, idade (mínimo 18 anos) e elegibilidade do usuário para uso da plataforma, em cumprimento à legislação brasileira;
• Processamento de transações: processamento de depósitos, saques, transferências e outros movimentos financeiros na conta do usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comportamentos suspeitos em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações, solicitações de saque, verificação de conta e outras demandas via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e comunicações personalizadas — somente com o consentimento expresso do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, policiais, fazendárias ou regulatórias brasileiras;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, correção de erros e personalização da experiência.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo c855 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar o cadastro na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, em especial as normas da SPA, COAF, Receita Federal e ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, defesa judicial e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para tratamentos que vão além das finalidades essenciais — nesse caso, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos serviços contratados.

6 Compartilhamento de Dados

O c855 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre na medida estritamente necessária para cada finalidade:

6.1 Parceiros de Serviço

Provedores de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay), empresas de verificação de identidade e antifraude, provedores de infraestrutura de TI e nuvem, e fornecedores de ferramentas de atendimento ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores de dados sob as instruções do c855 e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações.

6.2 Provedores de Jogos

Para fins de funcionamento dos jogos, dados técnicos de sessão (como identificador de usuário anonimizado e saldo) podem ser compartilhados com os provedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros). Esses dados não incluem informações de identificação pessoal completas.

6.3 Autoridades Públicas

O c855 compartilha dados com autoridades judiciais, policiais, fazendárias (Receita Federal), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quando legalmente obrigado ou em resposta a ordem judicial válida.

6.4 O Que Nunca Fazemos

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O c855 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o uso do site. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do usuário autenticado e processar transações. Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria técnica;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: permitem analisar o comportamento de navegação para identificar padrões de uso e otimizar a plataforma — usados com base em consentimento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de partes da plataforma, incluindo o login e o processamento de transações.

8 Segurança dos Dados

O c855 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do c855;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico de ponta (bcrypt), de forma que nem os funcionários do c855 têm acesso à sua senha em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento contínuo 24/7 da infraestrutura;
• Controle rigoroso de acesso interno: funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Backups regulares e criptografados dos dados armazenados;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o c855 notificará os usuários afetados e a ANPD dentro dos prazos previstos pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas para mitigar os riscos.

9 Retenção e Eliminação de Dados

O c855 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e pela SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por até 2 (dois) anos após a última atividade, podendo ser estendido em caso de disputa ou investigação;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (quando baseados em consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização é uma alternativa à eliminação para dados usados em análises estatísticas agregadas.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que o c855 está comprometido a respeitar e facilitar. Você pode exercer qualquer dos direitos abaixo mediante solicitação ao nosso DPO:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido por mais 15 dias, mediante comunic ação prévia ao titular. Caso sua solicitação seja negada, informaremos os motivos de forma fundamentada.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram devidamente respeitados pelo c855.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo c855, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos casos de provedores de nuvem e fornecedores de tecnologia internacionais.

O c855 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada somente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme declaração da ANPD; ou
• Quando o c855 oferecer e comprovar garantias suficientes de respeito aos princípios gerais de proteção de dados, mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes; ou
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato do usuário com o c855, incluindo o processamento de pagamentos internacionais.

12 Menores de Idade

O c855 é uma plataforma de jogos e apostas destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de que o usuário tem ao menos 18 anos completos, e o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento por documento oficial.

Caso o c855 identifique que coletou dados de um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e eventuais depósitos serão devolvidos ao método de pagamento de origem, conforme as normas aplicáveis.

13 Links para Sites Externos

A plataforma c855 pode eventualmente referenciar conteúdos de terceiros, como provedores de jogos, entidades reguladoras ou organizações de jogo responsável. O c855 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por esses sites externos, que possuem suas próprias políticas de privacidade independentes.

Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de qualquer site externo que acessar a partir de referências encontradas na plataforma c855, antes de fornecer qualquer dado pessoal.

14 Alterações desta Política de Privacidade

O c855 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, adaptações às exigências regulatórias da ANPD e da SPA, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e, quando cabível, por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página e na seção de cabeçalho.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do c855:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — [seu nome]"
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma c855.net
• WhatsApp: via plataforma, na área de suporte
• Telegram: via plataforma, na área de suporte

O horário de atendimento humano do DPO é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília). Fora desse horário, solicitações enviadas por e-mail serão respondidas no próximo dia útil.